Governo discute alterações dos funcionários públicos

Declarações de Bettencourt Picanço, divulgadas hoje, sublinham que as alterações relativas aos funcionários públicos que o governo irão discutir durante o dia de hoje com o executivo se destinam a promover mão de obra mais barata.

Na foto: Bettencourt Picanço, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. Fonte: JN

Bettencourt Picanço, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado frisa que “o que está em causa é a aproximação do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) com as alterações que estão a ser introduzidas no Código do Trabalho, reduzindo o que é devido aos trabalhadores por força do trabalho que presta, obrigando-os a trabalhar mais por menos dinheiro ”( Fonte:CM).

Além desta medida, o executivo quer que os trabalhadores contratados a termo certo prescindam do direito à compensação em caso de despedimento. Relativamente à entidade empregadora, esta deixa de ser obrigada a comunicar a intenção de despedir o trabalhador antecipadamente.

No que respeita as compensações para os trabalhadores contratados a termo incerto, o governo pretende reduzir o montante da compensação.

Aos funcionários públicos o governo pretende ainda implementar novos limites da prestação de sobrevivência e subsídio em caso de morte.

Por: A.S.