O estatuto do aluno foi revisto e comporta novas medidas entre as quais a redução dos apoios sociais aos encarregardos de educação.
A proposta para do estatuto do aluno, aprovada em conselho de ministros, na passada quinta-feira , prevê que os pais de alunos faltosos ou indisciplinados possam ser punidos pelo comportamento dos filhos através do pagamento de multas ou da redução dos apoios sociais.
Segundo a nova proposta, que terá ainda de ser discutida e aprovada no Parlamento, as escolas passarão a ter de comunicar obrigatoriamente à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco ou ao Ministério Público sempre que o aluno, exceda o número de faltas permitidas ou tiver uma suspensão superior a cinco dias. Nestes casos, os encarregados de educação poderão ter de frequentar programas de "educação parental".
As famílias mais carenciadas, cujos filhos são apoiados pela Ação Social Escolar, poderão perder os apoios relativos à compra de manuais escolares, como forma de substituição do pagamento da multa.
Por sua vez, os alunos indisciplinados poderão ser obrigados a reparar e indemnizar os danos causados na escola a pessoas singulares. Filmagens e difusão de vídeos ou fotos captados sem autorização no estabelecimento serão punidos.
Por: A.S
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